Comissão do Senado barra 2º pedido de CPI da “Lava Toga”.

Written by on 10 de abril de 2019

Guilherme Mazieiro

Do UOL, em Brasília

A segunda tentativa de instalar uma investigação contra ministros de cortes superiores naufragou no Senado. O pedido de criar a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Lava Toga foi barrado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) hoje por 19 votos contra sete.

A proposta era investigar a atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça.

O pedido ainda deverá ser analisado pelo plenário da Casa, mas os senadores favoráveis à investigação acreditam que é praticamente impossível reverter a situação.

O pedido de CPI foi feito pelo senador Alessandro Vieira (PPS-SE), em março, com 29 assinaturas, duas a mais que o mínimo necessário. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu pelo arquivamento.

Mas, em seguida, o próprio Davi elaborou um recurso contra sua decisão para que a instalação ou não fosse analisada pela CCJ e posteriormente pelo plenário.

O relator da CCJ que analisou esse pedido, Rogério Carvalho (PT-SE), é adversário político do senador Alessandro Vieira, que protocolou o pedido.

No seu estudo indicou pelo arquivamento, considerando que os 13 pontos elencados no pedido de CPI não devem ser analisados por serem questões jurisdicionais, ou seja, referentes às decisões e exercícios dos juízes e ministros.

“Se recebimento de propina virou prestação jurisdicional, a democracia brasileira acabou”, disse Alessandro Vieira. Ele se referia a um dos pontos do pedido da CPI, que pedia a investigação do possível pagamento de propina sobre decisões judiciais.

Outro signatário da investigação, o senador Lasier Martins (Pode-RS), defendeu a necessidade de apurar os casos e destacou a função do Senado na divisão dos Poderes.

“É hora de procedermos a essa investigação. É função do Senado. Se fugirmos a essa responsabilidade estaremos traindo a confiança dos nossos representados. Uma omissão tornará o Senado avestruz.”

O senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), líder da sigla, justificou que não há embasamento jurídico para investigar o caso.
“Não acho que as mazelas que precisam ser corrigidas, mereçam, neste instante, uma CPI para instaurar uma crise sem precedentes que vai contaminar a governabilidade, o governo Jair Bolsonaro (PSL). E atrapalhar tudo que estamos propondo fazer que é consertar esse país para gerar emprego para as pessoas e desenvolvimento econômico”, disse o líder do DEM.

Já Renan Calheiros (MDB-AL), que assim como Davi é considerado um dos principais opositores da CPI, disse que a investigação poderia criar condições para chantagear o Supremo.

“A maneira da gente meter a cabeça de baixo da terra é inventar aqui uma CPI, investigar o Judiciário sem saber o que isso significa do ponto de vista da democracia, do ponto de vista das relações dos Poderes, que têm que ser independentes e harmoniosas”, disse.

O primeiro pedido para abrir a CPI da Lava Toga não chegou a ser proposto. Isso porque, às vésperas de ser protocolado, os senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e a senadora Kátia Abreu (PDT-TO) retiraram as assinaturas. Sem o mínimo necessário, o pedido não foi adiante.


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